Vereador de Lavrinhas usou recurso público em casa de prostituição, diz TC

01 OUT 2020   |   Por Jornalismo  |   16:12
Foto: Reprodução

Em março de 2018, vereadores da cidade paulista de Lavrinhas (233 km da capital) foram a Brasília a trabalho e, de acordo com relatório do MPC (Ministério Público de Contas), gastaram dinheiro do município sem comprovação de interesse público. Em 1º de setembro de 2020, o TC (Tribunal de Contas) considerou irregular as contas da cidade.

Entre os gastos dos vereadores que foram a capital federal dois anos atrás, estavam listadas cinco refeições em uma churrascaria ao custo total de R$ 872, corridas de táxi em dois dias no montante de R$ 477, e outros R$ 220 gastos em uma casa de prostituição, segundo a investigação.

As consequências aos políticos envolvidos da desaprovação das contas são diversas, mas a mais relevante diz respeito à possibilidade de responsabilização do agente político titular da prestação de contas, geralmente, o prefeito municipal ou o presidente da Câmara Municipal.

Os políticos responsáveis podem ficar inelegíveis pela desaprovação das contas. O agente político responsável pelas contas da cidade está sujeito a sanções nas esferas administrativa, eleitoral, cível e criminal.

Procurada, a Prefeitura de Lavrinhas afirmou que não se manifestaria e indicou a reportagem a procurar a Câmara Municipal da cidade. A Câmara também não se posicionou.

A procuradora Letícia Formoso Delsin Matuck Feres não listou todos os vereadores que participaram dos gastos em Brasília, mas mencionou que foi o vereador Mário Fábio dos Santos Fonseca (PSD) quem apresentou o gasto na casa de prostituição.

No processo há uma nota fiscal no valor de R$ 220 do estabelecimento Alpha Pub. Na descrição do serviço aparece escrito "despesas com refeição".

Nota fiscal com a despesa de vereador em casa de prostituição em Brasília, segundo a investigação Imagem: Reprodução/MPC

O MPC, no relatório, descreve: "Em rápida pesquisa na internet é possível constatar que o local não pode ser considerado minimamente adequado para se promover despesas a custo do erário". A procuradora linkou ainda três textos, um do site Metrópoles, outro do portal Ig (que saiu do ar) e outro do site Mais Sudeste que apontam que o local como uma casa de prostituição. A reportagem tentou contato telefônico com o Alpha Club, mas não conseguiu contatar nenhum responsável.

Mário Fábio dos Santos Fonseca (PSD), vereador em LavrinhasImagem: Reprodução/Câmara Municipal de Lavrinhas

Por meio de nota, o vereador Mário Fonseca afirmou que "não houve qualquer ilegalidade na despesa realizada com alimentação" no local, mas que a refeição foi feita por outro vereador, que não teve o nome divulgado por Fonseca.

Ele disse, também, que, analisando o CNPJ do local, trata-se de uma "lanchonete, casas de chá, de sucos e similares". "Não se pode confundir o estabelecimento com o suposto e eventual público que o frequenta", afirmou.

"Na oportunidade, não se verificou a existência de qualquer atividade que fosse contra a moralidade administrativa ou imprópria naquele local", acrescentou. Ele ainda disse que, se fosse uma casa de prostituição, não estaria funcionando desde 2014.

Excepcionalmente, os vereadores poderão ser corresponsabilizados pela desaprovação da prestação de contas do poder legislativo, quando esta ocorrer em virtude de recebimento irregular de subsídios e até que seja feita a devolução da remuneração indevida.

Lavrinhas tem 7.207 habitantes. Sua Câmara é composta por nove vereadores. Relatório do MPC, porém, mostra que os vereadores ultrapassaram, em 2018, o limite constitucional de despesa. O MPC apontou que um exame realizado pela fiscalização indicou "graves impropriedades" nas despesas analisadas. De acordo com a investigação, houve "clara quebra da moralidade administrativa".

O conselheiro-corregedor e relator das contas de 2018 da Casa de Leis lavrinhense, Dimas Ramalho, votou pela irregularidade dos demonstrativos, destacando "o uso indevido de dinheiro público em locais incompatíveis com a moralidade administrativa”.

 

Fonte: Luís Adorno, do UOL, em São Paulo

Atualização - 06/10 - 9h

A RC Vale entrou em contato com a Câmara Municipal de Lavrinhas, o órgão prestou esclarecimentos por meio de nota. Confira abaixo:

A Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, através de seu Presidente, cumpre o dever de esclarecer que:

- Em sessão realizada no dia 01/09/2020 o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em síntese, decidiu julgar as contas da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP relativas ao exercício de 2018, com aplicação de multa e proposta de restituição ao erário pelo então Gestor do valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais);

- Cabe ressaltar que a referida decisão não é definitiva, uma vez que o processo de análise das referidas contas encontra-se em fase sucursal;

- Cumpre igualmente esclarecer que a Câmara Municipal de Lavrinhas/SP tem suas contas anuais aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo há treze anos ininterruptos (de 2005 a 2017).

Nesta oportunidade, renovamos os votos de elevada estima e consideração, e colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos.

















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